De acordo com Silveira, a medida visa evitar que pacientes encaminhados da rede privada com um laudo médico tenham que passar por um novo processo de consulta na rede pública. O parlamentar argumenta que os profissionais de saúde da rede privada possuem a mesma capacidade e responsabilidade que os profissionais do SUS para avaliar as necessidades dos pacientes, e que a aceitação dos encaminhamentos da rede privada contribuirá para melhorar a coordenação entre os sistemas público e privado de saúde, além de reduzir as filas de espera por consultas.
O PL 328/24 propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde e agora seguirá para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramitará em caráter conclusivo, o que significa que poderá ser aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo sem a necessidade de votação em Plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria em sessão plenária.
A iniciativa recebeu elogios de diversos setores da sociedade, que enxergam a medida como um avanço na integração dos sistemas de saúde público e privado, contribuindo para a agilidade no atendimento e redução das filas de espera por consultas na rede pública. Com a proposta em tramitação, resta aguardar as próximas etapas do processo legislativo e seu impacto na melhoria do sistema de saúde do país.
