De acordo com o projeto, o laudo pericial sobre insanidade mental deverá ser realizado por um perito oficial, preferencialmente um psiquiatra ou psicólogo forense. Além disso, o juiz poderá convocar mais de um perito em situações em que haja dúvidas sobre a especialização do profissional convocado. A proposta também estabelece critérios técnicos, científicos e éticos para a realização da perícia, proibindo influências externas, e prevê a possibilidade de acompanhamento da perícia por um assistente técnico da defesa.
O deputado Coronel Assis ressaltou a importância da proposta, enfatizando que o Código de Processo Penal atual tem uma lacuna em relação à avaliação da insanidade mental do acusado, o que pode resultar em interpretações subjetivas. Ele destacou que a medida é essencial para assegurar a qualidade e a imparcialidade da avaliação nesses casos.
Em relação à tramitação do projeto, ele será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto seguirá diretamente para o Senado, sem a necessidade de ser votado pelo Plenário. A reportagem foi conduzida por Tiago Miranda e a edição por Rachel Librelon.
Diante da necessidade de melhorar os procedimentos relacionados à avaliação da insanidade mental de acusados por crimes, o projeto apresentado pelo deputado Coronel Assis busca garantir um processo mais rigoroso e imparcial, contribuindo para uma atuação mais justa e assertiva por parte do sistema jurídico.
