CAMARA DOS DEPUTADOS – Proposta de Lei torna obrigatória divulgação das filas de espera no SUS para consultas, exames e cirurgias, afirma deputado.

O deputado Felipe Saliba (PRD-MG) apresentou o Projeto de Lei 335/24, que tem como objetivo tornar obrigatória a divulgação das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas, exames, tratamentos e cirurgias. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde, com a intenção de melhorar a gestão do sistema de saúde no país.

De acordo com o parlamentar, a divulgação das filas de espera de forma ampla e de fácil acesso, preferencialmente pela internet, permitirá que os beneficiários do SUS tenham acesso à sua posição na lista de espera, o procedimento necessário, o local onde será realizado e a previsão de realização. Para Saliba, essa medida vai estimular o sistema a avançar em sua gestão, controlando melhor os meios e as possibilidades de tratamento disponíveis.

O projeto de lei segue em tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nestas instâncias, poderá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A divulgação das filas de espera no SUS é uma demanda antiga de diversos setores da sociedade, que clamam por mais transparência e eficiência na gestão da saúde pública. A implementação dessa medida pode representar um avanço significativo no acesso aos serviços de saúde, garantindo mais informações e agilidade no atendimento aos pacientes.

Portanto, o Projeto de Lei 335/24, de autoria do deputado Felipe Saliba, é mais um passo em direção à melhoria do sistema de saúde no Brasil, visando garantir um atendimento mais justo, transparente e eficaz para todos os cidadãos que dependem do SUS.

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