A deputada argumenta que a Lei de Vigilância Epidemiológica atualmente não aborda de forma clara como as vacinas são incluídas no Plano Nacional de Imunizações (PNI) e quais critérios são considerados para classificá-las como obrigatórias. Para garantir a eficácia e a aplicação uniforme das vacinas em todo o país, é essencial estabelecer um procedimento padrão para a inclusão e classificação de vacinas no PNI.
O projeto ainda tem um longo caminho a percorrer antes de se tornar lei. Ele está em tramitação em caráter conclusivo e precisará passar pela análise das comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas comissões serão responsáveis por avaliar a viabilidade e pertinência do projeto, antes de submetê-lo à votação em plenário.
Caso seja aprovado, o Projeto de Lei 776/24 poderá trazer mudanças significativas na forma como as vacinas são determinadas como obrigatórias no país, além de garantir uma padronização no processo de inclusão de imunizantes no PNI. A proposta reflete a preocupação da deputada Adriana Ventura em assegurar a eficácia das ações de imunização e a proteção da população contra doenças contagiosas.
É importante acompanhar de perto o desdobramento desse projeto nas comissões parlamentares e entender como essas possíveis mudanças poderão impactar a saúde pública no Brasil. A definição das vacinas obrigatórias é uma questão fundamental para a prevenção de doenças e a promoção da saúde da população, portanto, a discussão sobre o tema é de extrema relevância.
