O governo anunciou recentemente o Projeto de Lei 5786/23, que tem como objetivo instituir o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO) para o período de 2024 a 2027, com revisão anual. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, está em fase de análise na Câmara dos Deputados.
O PRDCO busca reduzir as disparidades no desenvolvimento da região, gerar emprego e renda, além de melhorar as condições de habitação e acesso à educação e saneamento básico. Também está no escopo do projeto a implementação de iniciativas para o desenvolvimento tecnológico e a garantia da sustentabilidade ambiental.
O Plano atende à Lei Complementar 129/09, que determina a competência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para elaborar o projeto, em articulação com instrumentos como o Plano Plurianual da União (PPA) e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Para monitorar e avaliar os objetivos do plano, a Sudeco utilizará dados fornecidos por institutos oficiais de estatística e relatórios produzidos pelos ministérios, submetendo as informações periodicamente ao Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Adicionalmente, a sociedade terá acesso online a todas as informações relacionadas ao PRDCO vigente, suas atualizações, relatórios de monitoramento e avaliação.
Quanto às fontes de financiamento do plano, elas incluirão o Orçamento Geral da União, o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, incentivos e benefícios financeiros, tributários e creditícios, além de programas de desenvolvimento de instituições financeiras públicas federais e concessões e parcerias com o setor privado.
O governo defende a criação do PRDCO como forma de reduzir as atuais disparidades no desenvolvimento humano no Centro-Oeste, além de combater a intensa concentração de renda na região. Segundo o Executivo, muitos habitantes sofrem com desigualdades no acesso a infraestrutura básica, como saneamento, energia, transporte, habitação e serviços de telecomunicação. O plano visa ainda promover a competitividade, diversificar a produção em sub-regiões economicamente estagnadas, e proteger os recursos naturais da região.
Por fim, o Projeto de Lei aguarda a tramitação para as comissões da Câmara dos Deputados, sendo mais uma etapa para que o plano seja implementado. A proposta visa contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da região, atendendo às necessidades da população e buscando a sinergia com a proposta do PPA para o período de 2024 a 2027.
