O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) foi um dos que mais se posicionaram contra a proposta, argumentando que a medida, apesar de temporária, não resolveria os problemas enfrentados pelos municípios. Ele alertou que recuos nas conquistas já alcançadas não serão aceitos.
Atualmente, está em vigor uma desoneração na folha de pagamento das prefeituras, com a alíquota reduzida de 20% para 8% em cidades com até 156.216 habitantes, englobando cerca de 96% dos municípios do país. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que a luta é manter a desoneração, até mesmo com uma alíquota de 14%, e que alternativas concretas serão oferecidas ao governo e ao Congresso para alcançar esse objetivo.
O embate em torno da contribuição previdenciária dos municípios começou em agosto de 2023, quando o Congresso decidiu reduzir a alíquota de 20% para os atuais 8%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou reverter a decisão, mas teve seu veto derrubado. Posteriormente, editou uma medida provisória que não teve sucesso, e os 8% permanecem previstos até o final de 2027 pela Lei 14.784/23.
O momento é de intensas negociações, especialmente em relação ao Projeto de Lei 1027/24, de autoria dos líderes do Governo e da Federação PT-PV-PCdoB. Há a previsão de alíquotas reduzidas para cidades menores e com baixa receita per capita, visando beneficiar 45% dos municípios. No entanto, representantes de prefeituras e deputados defendem a necessidade de ajustes no texto, respeitando o pacto federativo e buscando soluções mais adequadas para a situação enfrentada pelas cidades. A votação do projeto em Plenário promete ser intensa e precedida por diversas rodadas de negociações.
