Durante o debate, houve opiniões contrárias e favoráveis ao projeto. O diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Saraiva Marinho, criticou o texto, alegando que o Brasil ocupa uma posição desfavorável no ranking de liberdade econômica, o que prejudica a indústria nacional. Marinho destacou a necessidade de reavaliar os altos impostos existentes no país. Por outro lado, o deputado Paulo Guedes, autor do pedido de realização do debate e relator da proposta, rebateu as críticas, afirmando que o Brasil não é um país com uma carga tributária elevada. Ele mencionou a Suécia como exemplo, onde a tributação é de 52% e é aceita pela população.
Dentre os parlamentares presentes, o tema gerou discussões acaloradas. A deputada Adriana Ventura, por exemplo, considerou injusta a cobrança indiscriminada do imposto de importação e criticou a diferença de tratamento entre os turistas que são isentos de imposto para compras de até mil dólares, enquanto os consumidores nacionais seriam taxados até os 50 dólares. Por outro lado, o deputado Félix Mendonça Júnior, autor do projeto, defendeu a mudança da situação atual, afirmando que existem “contrabandos oficiais” no país. Ele ressaltou a necessidade de uma forma eficaz de cobrança de imposto, de modo que a Receita Federal possa recebê-lo diretamente.
O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, Jorge Gonçalves Filho, afirmou que as empresas brasileiras têm enfrentado uma “competição desleal” por parte das remessas estrangeiras, o que levou a uma perda de R$ 136 bilhões nos últimos cinco anos. Gonçalves Filho defendeu um aumento do Imposto de Importação para garantir a competitividade das empresas nacionais. Por sua vez, o representante da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, afirmou que o órgão está caminhando para garantir a cobrança do imposto de quem deve. Ele ressaltou os avanços na gestão de informação do que entra no país e afirmou que a meta é atingir 100% de preenchimento de declarações até o final do ano.
O projeto que estabelece o recolhimento de Imposto de Importação em remessas internacionais de mercadorias vendidas na internet está em análise pela Comissão de Finanças e Tributação e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça. O debate sobre o projeto evidenciou as diferentes opiniões a respeito da cobrança de imposto nessas transações e a necessidade de se equilibrar a competitividade das empresas nacionais com a importação de produtos estrangeiros.
