A motivação para esse projeto veio do caso de um edital de seleção de estágio para estudantes de Direito no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Segundo Alex Santana, esse edital vetava expressamente a contratação de pessoas cisgênero heterossexuais e estabelecia uma escala de prioridade para as vagas com base no gênero e na orientação sexual da população LGBTQIA+.
Esse certame foi interrompido pela Corregedoria do Tribunal, que considerou as regras do edital como discriminatórias e desproporcionais. O deputado Alex Santana considera esse tipo de regra como um claro ato de discriminação contra os estudantes héteros e afirma que o objetivo do projeto é proteger os estudantes contra a discriminação infundada, especialmente no início de suas carreiras profissionais.
O Projeto de Lei 1174/23 será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O processo de análise tem um caráter conclusivo, ou seja, caso seja aprovado por essas comissões, não precisará ser votado pelo Plenário.
Essa proposta busca garantir que os candidatos a estágio tenham oportunidades iguais, independentemente de sua orientação sexual. Além disso, visa proteger os estudantes contra qualquer forma de discriminação infundada. Acredita-se que ao proibir esse tipo de prática, estará sendo assegurado o princípio da igualdade e da não discriminação, tão importantes nos dias atuais.
É essencial que a sociedade e as instituições estejam cientes e atentas a qualquer forma de discriminação e busquem garantir a igualdade de oportunidades para todos os indivíduos. O Projeto de Lei 1174/23 é um passo importante nessa direção, e espera-se que seja aprovado e implementado para que o ambiente de trabalho seja cada vez mais justo e inclusivo.
