CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto que exige criação de delegacias especializadas em crimes rurais é aprovado por comissão. Medida visa combater delitos no campo.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 464/23, que estabelece que a Polícia Civil nos estados e no Distrito Federal deve prever a criação de delegacias e unidades especializadas em crimes rurais. O relator da proposta, deputado Pedro Lupion, recomendou a aprovação do projeto.

De acordo com Lupion, estudos da Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária (CNA) mostram que houve 70.966 furtos e roubos em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso nos últimos dois anos. Diante dessa realidade, a criação das delegacias especializadas se torna necessária para combater a criminalidade no campo.

Segundo o projeto, a instalação das delegacias deve ser precedida de um diagnóstico da criminalidade rural. Além disso, é obrigatória a realização de uma consulta pública às entidades de moradores em áreas rurais, associações de produtores rurais e prefeituras. Todos esses critérios devem ser observados, assim como a regionalização e a expressão agropecuária local.

O autor da proposta, deputado Alberto Fraga, ressalta que o Brasil tem enfrentado um aumento significativo nos crimes cometidos nas áreas rurais, principalmente nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Ele destaca que o crime urbano tem migrado para as localidades produtoras do interior. Portanto, é essencial tomar medidas efetivas para garantir a segurança no campo.

O projeto segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise nessas comissões é importante para aprimorar o projeto e garantir sua viabilidade jurídica e financeira.

Ao aprovar o projeto, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural busca contribuir para a proteção dos agricultores e pecuaristas, que têm enfrentado uma série de desafios em relação à segurança. A criação de delegacias especializadas em crimes rurais pode fortalecer a atuação policial e garantir um melhor combate à criminalidade no campo.

Portanto, a proposta é uma iniciativa importante para fortalecer a segurança no meio rural e proteger os produtores brasileiros. Agora, cabe às demais comissões analisarem o projeto, garantindo que ele cumpra todos os requisitos legais e seja efetivo no combate aos crimes rurais.

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