De autoria do deputado licenciado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 3887/19 foi relatado pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que deu parecer favorável à sua constitucionalidade. O relator também incluiu uma emenda da Comissão de Meio Ambiente, que prevê que a divulgação das informações seja feita em conformidade com os órgãos oficiais de proteção ambiental.
A medida visa não só à ampliação da transparência, mas também à conscientização da população sobre a situação dos animais silvestres ameaçados de extinção. A disponibilização das informações em formato eletrônico e nas dependências dos órgãos de proteção ambiental busca facilitar o acesso dos cidadãos e garantir o direito à informação.
O projeto ainda precisa passar por outras etapas de tramitação antes de ser aprovado definitivamente. No entanto, por ter sido analisado em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de votação em plenário, ele já pode seguir para o Senado, caso não haja recurso para sua apreciação pelo plenário da Câmara.
A divulgação da lista de animais silvestres ameaçados de extinção é uma medida de extrema importância para o combate ao tráfico de animais e para a proteção da biodiversidade brasileira. Com a publicidade desses dados, as autoridades competentes poderão tomar medidas mais efetivas para a preservação das espécies ameaçadas, além de permitir que os cidadãos acompanhem de perto a situação e possam contribuir com a proteção desses animais.
A iniciativa do deputado Célio Studart e a aprovação do projeto na CCJ da Câmara dos Deputados são sinais positivos para o fortalecimento da proteção ambiental e a conscientização da sociedade em relação à importância da preservação da fauna brasileira. Resta agora acompanhar o andamento do projeto no Senado e torcer para que ele seja aprovado e colocado em prática o mais rápido possível. A preservação da natureza é fundamental para o futuro do país e do planeta.
