Segundo a deputada, o objetivo principal do projeto é incentivar e promover a produção da cachaça e aguardente pela agricultura familiar, que inclui agricultores, empreendedores familiares, cooperativas e associações. Accorsi ressaltou ainda que a proposição tem o intuito de reduzir a burocracia e os custos envolvidos na produção dessas bebidas.
Entre as regras estabelecidas pelo PL 225/24, destaca-se que o registro do produtor será simplificado, com a responsabilidade técnica atribuída a profissionais qualificados do sistema de assistência técnica e extensão rural. Além disso, o rótulo das bebidas deve conter a denominação, o nome do produtor e outras informações determinadas por regulamento. A denominação dos produtos deve ser “produto artesanal da agricultura familiar” ou “produzido em alambique de cobre da agricultura familiar”, e o produtor deve comprovar que utiliza matéria-prima proveniente da agricultura familiar.
O Projeto de Lei seguirá para análise nas Comissões de Defesa do Consumidor, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja divergências nas comissões designadas, o PL poderá ser aprovado sem a necessidade de votação em plenário.
A proposta apresentada pela deputada Accorsi visa fomentar a produção local e valorizar a agricultura familiar, beneficiando tanto os produtores quanto os consumidores de cachaça e aguardente. A expectativa é de que o projeto contribua para o fortalecimento desse setor e para a geração de renda nas comunidades rurais do país.
