CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei reconhece BR-153 como infraestrutura crítica e estabelece garantias para tráfego de veículos.

O autor da proposta de reconhecimento da infraestrutura da Rodovia Presidente João Goulart (BR-153) como crítica e a garantia de condições para o tráfego de veículos é o deputado Alexandre Guimarães. O Projeto de Lei 6144/23 tem como objetivo assegurar melhorias na rodovia que liga Brasília a Belém, visando evitar impactos sociais, ambientais, econômicos, políticos, internacionais e à segurança do Estado e da sociedade.

De acordo com o texto da proposta, a situação crítica da infraestrutura da rodovia pode gerar consequências negativas em diversas áreas, justificando a necessidade de intervenção por parte da União. Dentre as medidas estabelecidas pelo projeto, destacam-se a recomposição de trechos danificados, a manutenção do pavimento, a adaptação da rodovia às mudanças climáticas e a implantação de dispositivos para a travessia segura da fauna.

Uma das principais preocupações do deputado Guimarães é o intenso fluxo de veículos em condições precárias na BR-153. Ele ressalta que a logística eficiente é fundamental para impulsionar a produtividade e promover o desenvolvimento das comunidades locais. Para o parlamentar, a adequação da rodovia é uma ação estratégica para impulsionar o crescimento econômico e garantir a segurança dos usuários.

O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação e Transportes, Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta seja debatida e aprovada, garantindo melhorias significativas na infraestrutura da BR-153.

Por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Natalia Doederlein.

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