Essa medida visa garantir uma maior representatividade e fortalecer o envolvimento dos pais na gestão e no acompanhamento dos recursos do fundo, que são destinados à promoção da educação infantil, do ensino fundamental e médio, incluindo a educação de jovens e adultos. Os conselhos do Fundeb, criados pelo poder público em seus diferentes níveis de atuação, têm a responsabilidade de fiscalizar a distribuição e aplicação dos recursos.
O deputado Capitão Alberto Neto justifica a sua proposição argumentando que é importante que os representantes dos pais tenham uma vinculação institucional com a Confenapais, da mesma forma que os representantes dos professores e servidores são indicados pelas entidades sindicais de suas respectivas categorias. Dessa forma, busca-se garantir uma representação mais legítima e identificada com os interesses dos pais e alunos.
O PL 6074/23 seguirá para análise pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que poderá ser conduzido de forma conclusiva, sem necessidade de votação em Plenário, desde que não haja divergências entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria em Plenário.
Com essa iniciativa, o deputado Capitão Alberto Neto busca promover uma maior participação e representatividade dos pais de alunos nos conselhos do Fundeb, com a finalidade de contribuir para uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos destinados à educação básica no Brasil.
Por Murilo Souza, com edição de Rodrigo Bittar.
