De acordo com o texto aprovado, o transporte de carga no interior de veículos destinados ao transporte de passageiros deve obedecer às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a menos que se trate de itens pessoais, como bolsas, pastas de mão, mochilas, sacolas de compras e similares, desde que acomodadas de forma a não bloquear a visibilidade do condutor nem oferecer riscos aos ocupantes.
Essa mudança afeta o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente não prevê normas específicas para o transporte de cargas no interior dos veículos e remete essas definições ao Contran. A Resolução 349/10 do Contran, por sua vez, estabelece que esses itens devem ser acondicionados e fixados de modo que não coloquem em perigo pessoas, não atrapalhem a visibilidade e não ocultem as luzes, incluindo as luzes de freio, entre outras exigências.
Caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara, o texto seguirá para o Senado. O objetivo do projeto é trazer mais clareza e segurança para o transporte de bagagem de mão nos veículos de passageiros. Essa medida busca estabelecer regras claras que garantam a segurança e o conforto dos ocupantes do veículo, além de preservar as condições ideais de visibilidade para o condutor.
A expectativa é que, com a aprovação desse projeto, haverá uma regulamentação mais precisa sobre o transporte de bagagem de mão no interior dos veículos, contribuindo para uma experiência mais segura e confortável para os passageiros. A proposta agora aguarda o próximo passo no processo legislativo e pode impactar positivamente a forma como a bagagem de mão é transportada nos veículos de passageiros em todo o país.
