De acordo com a legislação em vigor, as operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos oferecidos aos demais clientes. O projeto de lei acrescenta que essa regra vale para “todas as espécies de seguros de pessoas, inclusive de seguros de vida”.
Além disso, a atual lei proíbe todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição. O projeto acrescenta que são vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, e que devem ser adotados os critérios e procedimentos atuariais pré-estabelecidos pela seguradora para precificação dos planos de seguro ofertados.
O texto recebeu parecer pela constitucionalidade do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que afirmou: “A partir da aprovação deste projeto, as seguradoras estarão impedidas de fazer qualquer tipo de tratamento discriminatório e de cobrar valor diferenciado nos seguros para pessoas com deficiência. Isso é essencial para que consigamos democratizar o acesso a esses seguros e garantir um tratamento igualitário para todas as pessoas com deficiência do nosso País”.
A proposta foi elogiada pelo deputado Boulos, que destacou a importância de garantir um tratamento igualitário para todas as pessoas com deficiência do país. Com a aprovação do projeto de lei, as seguradoras estarão impedidas de fazer qualquer tipo de tratamento discriminatório e de cobrar valor diferenciado nos seguros para pessoas com deficiência.
Este projeto de lei representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e na luta pela democratização do acesso aos seguros. A medida visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas. A proposta agora seguirá para o Plenário da Câmara, onde será discutida e votada pelos parlamentares.
