CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei que inclui mudanças climáticas e biodiversidade na Educação Ambiental é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incluir temas relacionados às mudanças climáticas e à proteção da biodiversidade na Lei da Política Nacional de Educação Ambiental. Esta proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Os principais objetivos da educação ambiental incluídos nesta proposta são o estímulo à participação nas ações de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima, estancamento da perda de biodiversidade, e educação voltada à percepção de riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais. Além disso, a proposta também visa auxiliar na conquista dos objetivos previstos em políticas e programas voltados à melhoria das condições de vida e da qualidade ambiental.

De acordo com o texto aprovado, pesquisas e experimentos relacionados à política de educação ambiental deverão estar focados em desenvolver instrumentos e metodologias para a educação sobre mudanças do climáticas e suas consequências. Além disso, deverá ser assegurada a inserção de temas relacionados à mudanças do clima e ao controle da perda de biodiversidade nos projetos institucionais e pedagógicos da Educação Básica e da Educação Superior.

A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 1733/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). Ela defendeu que a ideia principal do projeto é preparar as gerações futuras para lidar com as mudanças climáticas. Segundo a deputada, é fundamental preparar os jovens para lidar com as mudanças climáticas, visto que se trata de uma realidade atual que exige respostas.

Atualmente, o projeto segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Esta é uma mudança significativa na política de educação ambiental do país e busca preparar os jovens para lidar com os desafios das mudanças climáticas, além de promover a proteção da biodiversidade.

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