O relator do projeto, deputado Gabriel Nunes, recomendou a aprovação da proposta após concordar com os argumentos do autor do projeto, o deputado Darci de Matos. Nunes ressaltou que as tecnologias disponíveis atualmente permitem a rápida inserção de informações dos veículos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), o que evitaria a transferência de débitos para os novos proprietários.
Para o relator, a demora e a ineficiência da administração pública não podem prejudicar os consumidores que adquirem veículos automotores após a devida quitação de tributos e multas. Segundo ele, a inclusão de pendências relacionadas aos veículos após a transferência de propriedade gera insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores e revendedores de veículos.
A próxima etapa para o Projeto de Lei 1503/22 é sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para votação em plenário.
Essa medida tem como objetivo simplificar e trazer mais segurança aos processos de compra e venda de veículos no país, garantindo que os novos proprietários não sejam surpreendidos com dívidas antigas. A expectativa é de que a proposta contribua para um ambiente mais transparente e justo no mercado de automóveis.
