De acordo com Tabata, as comunidades terapêuticas acolhedoras têm recebido denúncias de violação dos direitos humanos, liberdade religiosa, sigilo de correspondência, além de relatos de violência, retenção de documentos e dinheiro dos internos. Diante desse cenário, a deputada propôs mecanismos para coibir essas práticas irregulares.
O projeto de lei inclui a capacitação do Disque Direitos Humanos (Disque 100) para receber, analisar e encaminhar denúncias relacionadas a práticas abusivas nessas comunidades. A proposta também torna obrigatória a notificação de casos de violência contra os acolhidos, com a responsabilização dos envolvidos.
Além disso, o texto prevê a fiscalização das comunidades terapêuticas, tanto presencialmente quanto remotamente, sem aviso prévio. O objetivo é avaliar as condições dos ambientes internos e externos, garantindo que estejam de acordo com as normas sanitárias e físicas.
Segundo Tabata Amaral, o projeto representa um avanço significativo na promoção do respeito aos direitos fundamentais e na criação de ambientes terapêuticos mais seguros e éticos. O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A deputada defende a criação de um arcabouço legal para evitar abusos aos direitos humanos nessas instituições, promovendo ambientes mais seguros e éticos. A proposta, que visa coibir práticas abusivas em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, tem como objetivo garantir o respeito aos direitos fundamentais dos internos, tornando o tratamento mais humanizado e seguro.
Portanto, o Projeto de Lei 6227/23 é uma iniciativa importante para garantir a proteção e o respeito aos direitos humanos nas comunidades terapêuticas acolhedoras, visando a promover um ambiente de tratamento mais seguro e ético para os dependentes químicos que buscam ajuda nessas instituições.
