Uma das principais mudanças previstas no projeto é a possibilidade da Embratur ser contratada sem a necessidade de licitação por outros órgãos ou entidades da administração pública. Essa dispensa de licitação será permitida para ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos no exterior, além de ações de articulação com agentes econômicos e medidas de preparação para grandes eventos internacionais.
O deputado Guimarães ressaltou a importância da aprovação rápida do projeto devido às dificuldades financeiras enfrentadas pela Embratur. Segundo ele, a falta de recursos pode comprometer os esforços realizados até o momento para promover a imagem turística do país.
Em relação à tramitação do projeto, o mesmo será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Turismo, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania de forma conclusiva.
Diante da urgência em sanar os problemas enfrentados pela Embratur, a aprovação deste projeto se torna essencial para garantir a continuidade das ações de promoção e posicionamento da imagem turística do Brasil. Acompanharemos de perto as próximas etapas de análise e votação do projeto no Congresso Nacional.
