A legislação atual já prevê diversas formas de interação dos cidadãos com deficiência, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras), o braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, entre outros recursos. No entanto, a proposta da deputada Dayany Bittencourt amplia essas possibilidades ao incluir a audiodescrição como um recurso obrigatório nas atividades do Poder Público.
Além disso, o projeto também prevê a oferta de audiodescrição no sistema educacional, juntamente com o ensino de Libras, do braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva. Isso visa ampliar as habilidades funcionais dos estudantes com deficiência, garantindo um ambiente educacional mais inclusivo e acessível.
A deputada Dayany Bittencourt enfatiza que a medida é fundamental para promover a inclusão e tornar a realidade acessível a todas as pessoas com deficiência. Em suas palavras: “Promover a inclusão é uma das bandeiras do meu mandato, e tornar a acessibilidade uma prioridade é essencial para garantir os direitos e a participação plena de todos os cidadãos”.
O projeto segue em tramitação, passando pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise dessas comissões será fundamental para avaliar a viabilidade e os impactos da proposta, antes que ela possa ser implementada e fazer a diferença na vida das pessoas com deficiência.
