O autor do projeto, deputado Padovani (União-PR), defende que a inclusão do IDHM deverá favorecer a integração nacional e o desenvolvimento econômico e social, uma vez que localidades com baixo IDHM frequentemente enfrentam desafios significativos em relação à segurança alimentar e nutricional.
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o IDHM é um resumo da avaliação do progresso de longo prazo em três dimensões: vida longa e saudável, acesso ao conhecimento e padrão de vida decente. O índice varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano de um município. Em 2021, o Brasil alcançou um IDHM de 0,766, o que o coloca na categoria de alto desenvolvimento humano. No entanto, diversas cidades brasileiras apresentam índices baixo ou muito baixo, evidenciando a desigualdade no desenvolvimento humano no país.
A tramitação do projeto está em andamento e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tem o objetivo de promover uma distribuição mais justa dos recursos e priorizar os municípios com maiores necessidades em relação à segurança alimentar e nutricional.
Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o link: https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI
Portanto, a inclusão do IDHM como critério para a classificação dos municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional pode representar um avanço significativo na distribuição de recursos e no desenvolvimento humano das regiões mais carentes do país. A proposta visa dar maior atenção às necessidades das populações mais vulneráveis, promovendo um desenvolvimento mais equitativo no território brasileiro. Acompanhe a tramitação do projeto e saiba mais sobre a importância do IDHM para a segurança alimentar e nutricional no país.
