Segundo Rodrigues, a utilização de mangueiras transparentes irá exigir uma maior transparência por parte dos postos de combustíveis, inibindo a prática de eventuais fraudes e protegendo os consumidores. Ele ressalta que, caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias para substituir as mangueiras atuais por novas, fabricadas com materiais transparentes.
Além disso, a proposta estabelece sanções para os estabelecimentos que descumprirem a medida, incluindo advertência, multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, suspensão e até mesmo cassação da licença de funcionamento.
No que diz respeito à tramitação do projeto, o mesmo será analisado pelas comissões de Minas e Energia, de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, caso seja aprovado por todas as comissões sem divergências, o projeto não precisará ser votado pelo plenário, seguindo diretamente para o Senado.
Caso entre em vigor, a medida terá um impacto significativo na forma como os postos de combustíveis realizam o abastecimento, uma vez que oferecerá maior transparência aos consumidores e contribuirá para a prevenção de fraudes. A utilização de mangueiras transparentes é uma inovação que certamente será bem recebida pelos consumidores.
É importante ressaltar que o Projeto de Lei 3325/23 representa uma iniciativa para garantir mais segurança e transparência nas operações de abastecimento de veículos, reforçando os direitos e proteção dos consumidores. A proposta está em fase inicial de análise na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação das comissões responsáveis pela sua apreciação.
