De acordo com o projeto, o pousio poderá durar até dez anos ou até que a vegetação atinja o estágio secundário médio de regeneração. Atualmente, a Lei da Mata Atlântica prevê um prazo de até dez anos, enquanto o Código Florestal estabelece um limite máximo de cinco anos. Jorge Goetten argumenta que não há motivo razoável para essa diferenciação e, por isso, propôs a unificação dos prazos.
O PL 5020/23 será analisado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que o projeto siga em caráter conclusivo, ou seja, sendo votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
O deputado destacou a importância de estabelecer um critério técnico para o conceito de pousio na legislação ambiental, visando garantir a sustentabilidade das práticas agrícolas. A proposta tem gerado discussões e promete movimentar o debate sobre o uso da terra e sua preservação no Brasil.
Esta reportagem, assinada por Janary Júnior e editada por Marcia Becker, acompanhará a tramitação do PL 5020/23 na Câmara dos Deputados e trará informações atualizadas sobre o andamento do processo legislativo. Siga acompanhando nossas notícias para ficar por dentro dessa e de outras importantes questões em pauta no Congresso Nacional.
