A justificativa para essa proposta é a de garantir que as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica tenham uma segunda chance de obter a carteira de habilitação sem custos adicionais. Segundo o deputado Jeferson Rodrigues, a obtenção da CNH é essencial para a mobilidade e inserção social das pessoas, e é fundamental garantir que todos, independente de sua condição financeira, tenham acesso a essa oportunidade.
O PL estabelece que o direito ao reteste gratuito será limitado a até três provas, além da primeira tentativa realizada, e que o interessado deverá comprovar a condição de beneficiário do Cadúnico apresentando uma declaração atualizada do cadastro. Além disso, o Detran deverá divulgar as regras para solicitação dos retestes gratuitos.
O projeto seguirá tramitação nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Caso aprovado, essa medida poderá beneficiar milhares de pessoas em todo o país, garantindo mais inclusão e igualdade de oportunidades no acesso à carteira de habilitação.
Com isso, espera-se que o PL 3329/23 seja mais um passo importante na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham acesso aos seus direitos fundamentais, como a habilitação para dirigir. A reportagem foi realizada por Janary Júnior, com edição de Marcia Becker.
