CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe que empresas ofereçam vestiário para mulheres, visando melhorar produtividade e bem-estar no trabalho.

No dia 07/02/2024, a Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 5756/23, que propõe que empresas com mais de 50 funcionários disponibilizem vestiários ou espaços para que as mulheres possam se arrumar. A autora do projeto, deputada Ely Santos (Republicanos-SP), acredita que esta medida irá resguardar a privacidade e o bem-estar das profissionais no mercado de trabalho.

De acordo com a deputada, a implementação de vestiários ou espaços para as mulheres se arrumarem pode melhorar a produtividade, pois reduz as preocupações relacionadas à aparência, permitindo que elas se concentrem mais em suas tarefas. Além disso, Ely Santos também destaca que a medida promove o bem-estar ao fornecer às mulheres um ambiente que considere suas necessidades físicas e emocionais.

Caso o projeto seja aprovado, ele será inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode seguir o caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

A deputada Ely Santos acredita que a medida é um avanço importante para garantir igualdade e respeito às trabalhadoras, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e adaptado às necessidades femininas. A iniciativa também reforça o compromisso com a inclusão de gênero e o bem-estar das profissionais, evidenciando a importância de políticas que visem a equidade de gênero e a garantia de condições dignas de trabalho.

Com a possível aprovação deste projeto de lei, as empresas terão a responsabilidade de oferecer condições adequadas para que as mulheres possam realizar suas atividades laborais com mais conforto e tranquilidade. Espera-se que esta medida contribua para a valorização das trabalhadoras e para a promoção de ambientes de trabalho mais justos e Eqüitativos.

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