A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, visa alterar a Lei 11.079/04, que trata das parcerias público-privadas. A deputada, que é autora do projeto, ressaltou que a educação pública é um dever dos entes federativos e que a receita proveniente dos impostos já é destinada para a manutenção desse setor.
Para a deputada, a presença da iniciativa privada na garantia do direito à educação é prejudicial, uma vez que pode priorizar o lucro em detrimento do interesse público. Ela destaca a importância do ingresso por concurso público dos profissionais da educação, conforme previsto na Constituição.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A parlamentar espera que a proposta seja avaliada com atenção, considerando a importância da educação como um direito fundamental de todos os cidadãos.
A reportagem sobre o tema foi realizada por Lara Haje, com edição de Marcia Becker. A discussão em torno do Projeto de Lei 5607/23 promete ser intensa e relevante para o debate sobre o papel do setor privado na oferta de serviços públicos essenciais como a educação.
