Durante a apresentação do projeto, Nogueira destacou que diversos problemas são causados pela atual denominação das ruas. Ele argumentou que equívocos na entrega de correspondências e encomendas são frequentes devido à semelhança ou repetição de nomes de ruas. Além disso, o deputado ressaltou que a confusão na localização de endereços pode expor as pessoas a riscos, como assaltos e sequestros.
Para solucionar essa questão, o projeto propõe que os municípios que apresentarem diferentes logradouros com denominações idênticas ou similares deverão adequar os nomes às novas regras em um prazo de até 180 dias após a publicação da futura lei.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a medida poderá trazer benefícios para a população, facilitando a localização de endereços e reduzindo os riscos associados à confusão de denominações de ruas. A reportagem é de Ralph Machado e a edição fica por conta de Rodrigo Bittar.
Em resumo, o Projeto de Lei 6035/23, apresentado pelo deputado Ronaldo Nogueira, propõe a proibição da denominação idêntica ou muito similar de diferentes locais em um mesmo município. A medida tem como objetivo evitar problemas como atrasos na entrega de correspondências e a exposição da população a riscos de segurança. A proposta aguarda análise e parecer das comissões responsáveis na Câmara dos Deputados.
