Segundo o texto da proposta, os artistas e influenciadores serão responsáveis por garantir que o conteúdo produzido, como publicações, vídeos, lives, stories, entre outros, não contenham referências ou incentivos a atividades de apostas. O não cumprimento da norma sujeitará o infrator a advertência, multa entre 2% e 100% da receita dos culpados declarada à Receita Federal no ano anterior, ressarcimento do patrimônio dos lesados, orientação educativa pelos meios de comunicação e suspensão das atividades empresariais pelo prazo de até oito anos.
Além disso, o projeto também estabelece que o governo deve incentivar campanhas de conscientização sobre os riscos e impactos das atividades de apostas. O deputado Ricardo Ayres argumenta que as regras são necessárias devido aos impactos negativos na saúde mental e financeira dos cidadãos, ressaltando que o rápido crescimento das redes sociais e a influência exercida por influenciadores digitais e artistas sobre seus seguidores requerem uma regulamentação adequada.
A proposta foi aprovada em dezembro pela Comissão de Comunicação e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas análises, o projeto ainda precisará ser votado em Plenário.
Portanto, a proposta representa um avanço no sentido de regulamentar a atividade de artistas e influenciadores digitais no que se refere à publicidade de jogos de azar e apostas, visando proteger a população dos impactos negativos associados a essas práticas. A proibição pretende ser uma medida de prevenção para garantir a saúde e o bem-estar dos cidadãos, especialmente diante do crescimento das redes sociais e da influência exercida por esses indivíduos sobre seus seguidores. A tramitação do projeto seguirá seu curso no Congresso Nacional, até que eventualmente seja votada e convertida em lei.
