CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe política nacional para diagnóstico e combate do HPV, visando prevenir câncer de colo de útero

O Projeto de Lei 5688/23 está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e propõe a criação da Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) no Brasil. Esta medida tem como objetivo garantir o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença, que é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) caracterizada pela presença de verrugas na região genital.

O HPV é uma preocupação de saúde pública devido à sua relação direta com casos de câncer de colo de útero e em órgãos genitais. Por isso, a proposta prevê a oferta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do teste genético molecular PCR HPV DNA para a identificação do vírus. O governo federal deverá definir a idade-alvo para a realização deste exame, bem como os procedimentos para o tratamento e acompanhamento dos pacientes diagnosticados com o HPV.

Os parlamentares responsáveis pelo projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), argumentam que o exame convencional Papanicolau, oferecido atualmente pelo SUS, não é eficaz o suficiente para controlar a disseminação do HPV. Eles destacam que a eficácia deste exame é afetada por diversos fatores, como a técnica de coleta, os instrumentos utilizados e a capacitação dos profissionais responsáveis pela interpretação dos resultados.

A proposta tramitará nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada por todas as comissões, o projeto poderá seguir para promulgação sem a necessidade de passar pela votação em Plenário.

Portanto, a criação da Política Nacional de Diagnóstico e Combate do HPV no Brasil é uma iniciativa importante para o enfrentamento deste problema de saúde pública que afeta a população, especialmente as mulheres. A implementação de medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento adequado do HPV pode contribuir para a redução dos casos de câncer de colo de útero e outros tipos de câncer causados por este vírus.

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