A implementação da política prevê a criação de linhas de crédito especiais para a produção de base agroecológica, de base orgânica e para o extrativismo sustentável, bem como o estabelecimento de convênios, contratos, termos de fomento e termos de cooperação com entidades de assistência técnica e extensão rural. Além disso, a proposta também prevê a concessão de tratamento tributário, sanitário e ambiental diferenciado e favorecido para produtos, tecnologias e equipamentos apropriados para a produção de base agroecológica e de base orgânica.
O texto estabelece diversos princípios e diretrizes da PNAPO, como o desenvolvimento rural sustentável, a auto-gestão da comunidade produtora, a diversificação e a integração das atividades econômicas da propriedade, e a qualidade de vida das populações nas cidades e no campo.
A implementação da política será realizada pela União em regime de articulação e cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios, organizações populares e movimentos da sociedade civil, e entidades privadas.
Para financiar a PNAPO, o projeto prevê a utilização de recursos do Tesouro Nacional, recursos oriundos de outros entes da Federação, recursos de fundações, empresas públicas e privadas, instituições financeiras, organismos multilaterais e organizações não governamentais.
Segundo o deputado Valmir Assunção, a utilização de práticas agrícolas que propiciem a manutenção da fertilidade dos solos e o desenvolvimento saudável das plantas é fundamental para alterar o sistema de produção no país. Assunção afirmou que a aprovação do projeto pode garantir uma alimentação mais saudável para a população, um ambiente mais equilibrado e uma maior justiça social no campo.
O projeto, que possui caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ainda tem um longo caminho a percorrer dentro do Congresso Nacional até se tornar lei.
Este texto foi escrito por Luiz Gustavo Xavier para a Agência XVX Notícias, com edição de Ana Chalub.
