Como punição para essa prática, estão previstas advertência, multa, apreensão do produto, interdição parcial ou total do estabelecimento, suspensão de vendas e/ou fabricação do produto, e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento. O projeto se encontra em análise na Câmara dos Deputados e busca alterar a Lei 6.437/77.
A proposta tem como base um relatório intitulado “Prevenir a próxima pandemia — Doenças Zoonóticas e Como Quebrar a Cadeia de Transmissão”, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Segundo a autora, o relatório alerta para a necessidade de um controle mais rígido na cadeia de produção e comercialização de alimentos.
Duda Salabert destaca que dados analisados para a produção do relatório estimam que 60% das infecções humanas têm origem animal, e 75% das novas doenças infecciosas emergentes passam de animal para pessoa. A maioria dessas zoonoses é transmitida indiretamente pela cadeia de produção alimentar.
A deputada ressalta que a comercialização de animais vivos, frequentemente mantidos em condições precárias que estimulam seu adoecimento, no mesmo local ou na proximidade de locais que comercializam alimentos representa um risco à saúde da população.
A proposta tramitará pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que a proposta seja debatida e votada nas comissões designadas para analisá-la, e caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
A reportagem foi realizada por Lara Haje e teve edição de Rodrigo Bittar. Este projeto tem gerado intenso debate e promete impactar o cenário de comercialização de animais vivos e alimentos destinados ao consumo humano.
