De acordo com a proposta, os bancos e instituições financeiras que ofereçam crédito consignado deverão estabelecer protocolos de verificação adicional para operações solicitadas por aposentados e pensionistas, a fim de garantir a legitimidade do pedido. Além disso, será obrigatório confirmar, por meio de contato telefônico, qualquer operação de crédito consignado solicitada em nome do aposentado ou pensionista.
O projeto também prevê punições para casos de venda, oferta, fornecimento ou divulgação de dados para obtenção de empréstimos sem o consentimento do cliente. Os infratores estarão sujeitos a penalidades administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além de sanções penais ou cíveis. Além disso, a proposta altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União para prever que a divulgação de dados de aposentados e pensionistas sem consentimento poderá levar à demissão dos envolvidos, além de outras sanções.
Segundo o deputado Alfredinho, a iniciativa é fundamental para responsabilizar os envolvidos em fraudes no crédito consignado. O parlamentar ressaltou a importância de promover medidas que garantam a segurança e proteção financeira dos aposentados e pensionistas, que são vulneráveis a esse tipo de golpe.
O PL 5806/23 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que a proposta seja debatida e votada em breve, visando oferecer maior segurança aos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado como recurso financeiro.
Portanto, a iniciativa do deputado Alfredinho visa promover a proteção e segurança dos aposentados e pensionistas em relação ao crédito consignado, contribuindo para a prevenção e combate de fraudes e golpes financeiros direcionados a esse público vulnerável.
