De acordo com a parlamentar, a medida se justifica pelo expressivo número de estrangeiros que visitam o país. Apenas no primeiro trimestre de 2023, 2,3 milhões de estrangeiros estiveram no Brasil. Com isso, Rogéria Santos argumenta que é fundamental garantir o direito constitucional de acesso à informação para esse público, incluindo dados de utilidade pública, como contatos e endereços de serviços como a Delegacia de Proteção ao Turista.
O projeto de lei estabelece que cartazes e placas em locais públicos devem trazer informações em outros idiomas, e em locais privados, a responsabilidade pelo material informativo será do responsável pelo estabelecimento. A proposta agora aguarda tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
A deputada Rogéria Santos destaca que a medida visa promover um turismo mais inclusivo e acessível, atendendo às necessidades dos visitantes estrangeiros e contribuindo para a imagem do Brasil no cenário internacional. A proposta também está alinhada com as diretrizes de garantia de direitos e acessibilidade previstos na Constituição.
Caso aprovado, o Projeto de Lei 6165/23 trará benefícios significativos para a experiência dos turistas estrangeiros no Brasil, facilitando a comunicação e o acesso a serviços essenciais durante a estadia no país. A iniciativa também representa um passo importante na promoção de um turismo mais inclusivo e acessível, alinhado com as práticas internacionais de acolhimento aos visitantes.
