De acordo com Pazuello, a identificação biométrica dos recém-nascidos e suas mães torna-se necessária para garantir o enfrentamento ao tráfico de pessoas, que ocorre em casos de adoção ilegal ou até mesmo para a retirada de órgãos. Para isso, o projeto prevê que a DNV contenha as impressões digitais dos pés do bebê e dos dedos indicadores e polegares da mãe.
A proposta já está em análise na Câmara dos Deputados e busca alterar a lei que assegura a validade nacional da DNV. Atualmente, esse documento é utilizado para a lavratura da certidão de nascimento pelos cartórios de registro civil. A Lei dos Registros Públicos estabelece que a DNV deve ser entregue aos pais ou responsáveis pelo bebê logo após o nascimento, sendo válida como documento de identificação provisória em todo o território nacional.
Além disso, o Ministério da Saúde utiliza os dados presentes na DNV para produzir estatísticas sobre os nascimentos e características do pré-natal, gestação e parto. Essas informações são importantes para a saúde pública e para o planejamento de políticas direcionadas à saúde materna e infantil.
O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e seguirá o rito de tramitação normal, sendo analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para deliberação do Plenário.
É importante ressaltar que medidas como essa visam proteger os direitos das crianças e combater práticas ilegais, como o tráfico humano. A inclusão das impressões digitais na DNV pode ser um importante instrumento de prevenção e enfrentamento dessas atividades criminosas. Portanto, a proposta merece ser debatida e avaliada pelos parlamentares, a fim de garantir a sua eficácia na proteção dos recém-nascidos e suas mães.
