De acordo com a legislação atual, 70% do Fundeb são destinados ao pagamento do salário de profissionais da educação básica na rede pública, que abrangem as áreas de docência, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico. No entanto, o Projeto de Lei busca incluir os acompanhantes da educação especial como beneficiários desse financiamento.
O deputado Ismael justifica a iniciativa, argumentando que a falta de financiamento para os acompanhantes prejudica a oferta de educação especial em municípios menores. Segundo ele, a falta de clareza na lei acaba levando as prefeituras a remanejar recursos de outras fontes para remunerar esses profissionais, o que agrava a situação em cidades de pequeno porte.
Além disso, a proposta também define na lei que os estudantes da educação especial são aqueles matriculados em classes comuns ou especiais de escolas regulares, bem como em escolas especiais ou especializadas da rede pública.
O Projeto de Lei seguirá em tramitação para ser analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado pelas comissões designadas para a análise, dispensada a deliberação do Plenário, o projeto entrará em vigor como lei.
A reportagem foi produzida por Emanuelle Brasil, com a edição de Rodrigo Bittar.
É importante destacar a relevância desse Projeto de Lei para garantir o acesso e a qualidade da educação especial, especialmente nas regiões mais remotas e menos favorecidas do país. A inclusão dos acompanhantes no financiamento do Fundeb é um passo importante para assegurar a atenção e o suporte necessários aos estudantes com necessidades especiais, fortalecendo assim os princípios de inclusão e equidade educacional.
