CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe inclusão da educação profissional técnica obrigatória no ensino médio público.

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) apresentou o Projeto de Lei 6141/23, que tem como objetivo tornar obrigatória a oferta de educação profissional técnica na rede pública de ensino médio. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca incluir essa medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Segundo o parlamentar, a implementação dessa medida resultará em uma formação educacional mais consistente e uma maior qualificação da população economicamente ativa, o que, por sua vez, proporcionará um aumento da produtividade da força de trabalho. Mosquini aponta que o atual Plano Nacional de Educação (PNE), previsto na Lei 13.005/14, já estimula em várias estratégias a oferta da educação profissional técnica aos matriculados no nível médio, mas ressalta a necessidade de um esforço adicional nesse sentido.

O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que, caso seja aprovado por todas essas comissões, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado, dispensando a deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta do deputado Mosquini busca promover uma maior integração entre a educação básica e a educação profissional e tecnológica, visando preparar os estudantes para o mercado de trabalho e para a continuidade dos estudos. A inclusão da educação profissional técnica na rede pública de ensino médio pode representar um avanço significativo no que diz respeito à formação e qualificação dos jovens brasileiros.

A oferta de educação profissional técnica nas escolas públicas também pode contribuir para a redução do desemprego e para o desenvolvimento socioeconômico do país, ao preparar os estudantes para atender às demandas do mercado de trabalho e promover a inovação e a competitividade. Portanto, o projeto apresentado pelo deputado Mosquini levanta importantes questões relacionadas à educação e ao desenvolvimento do país, e sua tramitação na Câmara dos Deputados merece atenção e acompanhamento por parte da sociedade.

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