Segundo o autor do projeto, a culpa do cônjuge agressor deve ser considerada como causa determinante para o perdimento dos bens em favor da cônjuge ou companheira vitimada. Isso acarretaria em uma penalidade que interferiria na divisão dos bens do casal. A medida visa proteger e amparar as mulheres que sofrem com a violência doméstica, garantindo que elas possam ter acesso aos recursos necessários para reconstruir suas vidas.
O PL 5498/23 agora será submetido a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O processo seguirá o rito de tramitação, podendo se tornar conclusivo se houver acordo entre as comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário.
É importante ressaltar que o combate à violência doméstica e familiar é uma pauta urgente e de extrema relevância. Dados mostram que o Brasil ainda enfrenta altos índices de feminicídio e violência contra a mulher, sendo essencial que medidas como o PL 5498/23 sejam discutidas e implementadas para garantir a proteção e os direitos das vítimas.
Agora, cabe aos parlamentares avaliarem e debaterem a proposta, levando em consideração sua importância para o combate à violência de gênero no país. A sociedade civil também tem papel fundamental nesse processo, pressionando e acompanhando de perto a tramitação do projeto até sua possível aprovação e efetivação.
