É importante destacar que, de acordo com o texto do projeto, a doação não pode exceder 3% do total de imposto devido. Os autores da proposta, os deputados Carol Dartora (PT-PR) e Welter (PT-PR), afirmam que o Brasil registra dois estupros por minuto, totalizando 822 mil casos de estupro por ano, conforme levantamento do Ipea de 2023. No entanto, apenas 8,5% desses casos chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo Sistema de Saúde.
Diante desse cenário alarmante, os parlamentares argumentam que o aumento da capacidade financeira dos fundos para promoção de ações de prevenção, divulgação e proteção às mulheres contribuiria para “uma nova cultura social de equidade de gênero e construção de ações de combate à violência doméstica em municípios de baixa renda”.
A proposta ainda precisa passar por diversas etapas antes de entrar em vigor. De acordo com informações do projeto, a tramitação será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa é uma questão que tem gerado debates e discussões entre os parlamentares, pois a proposta visa não apenas garantir benefícios fiscais para os contribuintes que realizam doações para ações de combate à violência contra a mulher, mas também busca aumentar a conscientização e prevenção desse grave problema que assola a sociedade. A possibilidade de conceder descontos no imposto de renda como incentivo para a promoção de ações de proteção à mulher é um tema relevante e que continuará sendo pauta de discussão nos próximos meses.
