O projeto em análise busca alterar a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda, visando proporcionar um benefício fiscal aos contribuintes que têm gastos anuais com conselhos profissionais. Segundo o parlamentar, a proposta pretende reconhecer a importância destas despesas como um requisito fundamental para o exercício da profissão.
A tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo, o que significa que será analisado apenas pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto poderá perder o caráter conclusivo em caso de decisão divergente entre as comissões, ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A proposta apresentada pelo deputado Professor Paulo Fernando tem sido alvo de debates e discussões, uma vez que se trata de uma medida que impacta diretamente a arrecadação de impostos e a receita do governo. A expectativa é que o projeto passe por um amplo debate e análise por parte dos parlamentares antes de ser levado à votação.
A reportagem sobre o assunto foi realizada por Ralph Machado, com edição de Rachel Librelon. A proposta de dedução do IRPF para o pagamento de anuidades a conselhos profissionais é um tema relevante no âmbito legislativo, e é importante que os cidadãos acompanhem de perto a tramitação e os desdobramentos dessa iniciativa no Congresso Nacional.
