De acordo com o texto do projeto, os cursos serão ministrados por profissionais especializados em inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência. Além disso, eles abordarão aspectos importantes da Lei Brasileira de Inclusão e características físicas e sensoriais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O autor da proposta, o deputado licenciado Junior Lourenço (MA), destacou a importância desses cursos para que os participantes adquiram as habilidades necessárias para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades.
Um ponto relevante do projeto é a disponibilização do conteúdo dos cursos em formato acessível, de acordo com as necessidades dos participantes. Isso inclui a presença de intérpretes de libras, recursos visuais e outros meios de comunicação adequados. Além disso, a proposta estabelece que a não realização dos cursos pode acarretar em advertência, multa e até suspensão da função de síndico em caso de reincidência.
O Projeto de Lei 5449/23 tramitará pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação será feita em caráter conclusivo, ou seja, as decisões serão tomadas exclusivamente pelas comissões designadas para analisá-lo.
Portanto, a proposta visa aprimorar a conscientização e ações em prol da acessibilidade e inclusão dentro dos condomínios, proporcionando um ambiente mais igualitário e respeitoso para todos os seus moradores.
