O PL também prevê o aumento da pena em casos envolvendo espécies ameaçadas, além de punir aqueles que venderem, comprarem ou transportarem as barbatanas sem a devida permissão das autoridades competentes.
De acordo com o deputado autor da proposta, o objetivo é combater todas as formas de beneficiamento ou facilitação do “finning”, prática que consiste na retirada das barbatanas de tubarões e raias. Além disso, o projeto proíbe o setor pesqueiro de utilizar a palavra “cação” para identificar espécies desses animais, alegando que o termo pode levar o consumidor a acreditar que não está consumindo derivados da pesca desses animais.
O texto do PL ainda determina que produtos autorizados da pesca de tubarões e raias sejam acompanhados por um certificado de origem gerenciado pelo Ibama, a fim de facilitar o controle da atividade e a rastreabilidade dos produtos.
Para seguir adiante, o projeto passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Constituição e Justiça e de Cidadania, além de precisar ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Cabe destacar que a presente reportagem foi escrita por Janary Júnior, com edição de Rodrigo Bittar.
