CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe cobertura de medicamentos por planos de saúde para tratamento de doenças imunomediadas.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados está em pauta para discutir a oferta por planos de saúde de medicamentos para tratar doenças imunomediadas. A discussão foi sugerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do Projeto de Lei 4871/23, que visa obrigar os planos de saúde a cobrir o tratamento de medicamentos orais alvo específicos.

As doenças imunomediadas ocorrem quando há uma resposta inflamatória anormal do organismo após exposição a algum gatilho. Existem mais de 100 tipos de doenças imunomediadas conhecidas, incluindo a Doença de Crohn e a psoríase, que não têm cura, mas podem ser tratadas.

A questão levantada pela deputada Erika Kokay é o fato de que atualmente os medicamentos orais para tratar doenças imunomediadas não são cobertos pelos planos de saúde, mas são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ela destaca que “os usuários de plano de saúde têm retirado esses medicamentos no SUS, trazendo uma grande oneração ao sistema.”

A audiência está marcada para acontecer no plenário 3 a partir das 10 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. O debate promete trazer à tona questões cruciais sobre o acesso aos medicamentos para tratamento de doenças imunomediadas, levando em consideração a cobertura dos planos de saúde e o impacto no sistema de saúde pública.

Este é um assunto que merece atenção, pois a garantia do acesso a esses medicamentos é essencial para o tratamento dessas doenças crônicas. Além disso, a discussão levanta a importância de políticas de saúde que visem não apenas a cobertura, mas também a qualidade e a abrangência dos tratamentos oferecidos pelos planos de saúde.

Portanto, a audiência na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados é de grande relevância para a sociedade e para os pacientes que dependem desses medicamentos para garantir uma melhor qualidade de vida. Espera-se que o debate resulte em avanços significativos para o acesso a esses tratamentos, tanto pelo sistema de saúde pública quanto pelos planos de saúde privados.

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