Caso aprovada, a lei prevê que o Poder Executivo regulamente a sua execução, podendo estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil para a realização da campanha. Dentre os objetivos da iniciativa estão promover debates sobre ética e impactos dos crimes cometidos por meio do uso inadequado de novas tecnologias, desenvolver ações educativas que serão divulgadas por diferentes meios, conscientizar professores, familiares e alunos sobre os perigos do uso incorreto da inteligência artificial, assim como alertar a sociedade sobre a existência da pornografia infantil deepfake potencializada pelo uso da IA.
O deputado Saullo Vianna enfatizou a importância da campanha, destacando que não se trata apenas de conscientizar os jovens sobre os riscos associados ao uso indiscriminado de plataformas de inteligência artificial, mas também de engajar ativamente a comunidade na abordagem desses temas e na identificação precoce de crimes, visando minimizar os impactos sobre as vítimas. O projeto ainda estabelece que as despesas decorrentes de sua execução serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
A proposta seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo analisada pelas comissões de Educação, Comunicação, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que o projeto seja debatido e votado com celeridade, visando contribuir para a conscientização e prevenção dos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
Por Lara Haje. Edição por Marcia Becker.
