De acordo com Ribeiro, a ampliação da capacidade das delegacias é crucial para contribuir com a universalização e integralidade dos serviços de atendimento às mulheres. O projeto em análise na Câmara dos Deputados busca modificar a Lei 14.541/23, que já garante o funcionamento 24 horas das delegacias de mulheres.
Além disso, o Projeto de Lei propõe a criação de um fórum para troca de informações e cooperação entre as delegacias. As Deams deverão apresentar relatórios anuais detalhando as atividades realizadas, visando fortalecer a transparência e permitir a avaliação do desempenho, identificação de desafios e direcionamento de esforços para melhorias na resposta ao enfrentamento da violência contra a mulher.
No que diz respeito à tramitação do projeto, o mesmo será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto terá caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A apresentação deste Projeto de Lei reflete o comprometimento do deputado Julio Cesar Ribeiro com a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero. A proposta tem potencial para impactar positivamente a realidade das mulheres brasileiras, garantindo-lhes acesso a atendimento especializado e contribuindo para a promoção da igualdade de gênero. O Projeto de Lei 108/24 aguarda a análise das comissões competentes para seguir seu curso dentro do processo legislativo.
