Para a deputada, o programa contribuirá para ampliar os recursos destinados à educação básica, ao mesmo tempo em que reforça os laços entre a sociedade civil e as instituições de ensino. Ela estima que o incentivo representará uma renúncia fiscal de R$ 570 milhões.
Além disso, o projeto estabelece regras para as escolas que desejam receber as doações. Elas terão que se cadastrar no programa e prestar contas na internet dos valores recebidos. No caso das escolas públicas, as doações poderão ser aplicadas em investimentos, custeio e bônus aos professores com turmas de melhor desempenho. Já as escolas privadas, terão que oferecer bolsas integrais (até 20% das vagas oferecidas) a estudantes de baixa renda e com bom desempenho acadêmico.
No entanto, o projeto também prevê penalidades para aqueles que descumprirem a lei, sujeitando o contribuinte a multa. O PL 3766/23 será analisado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em um processo que pode ocorrer de forma conclusiva, dispensando a deliberação do Plenário.
O texto aguarda apreciação dos parlamentares, que decidirão sobre a viabilidade do projeto. Se aprovado, o programa teria impacto não apenas na destinação de recursos para a educação básica, mas também na forma como a sociedade civil interage e contribui para a melhoria do ensino no país. Acompanharemos de perto o desenrolar desse projeto que promete ser uma das pautas importantes do cenário político e educacional nos próximos meses.
