De acordo com o texto do projeto, o cadastro poderá incluir, de forma complementar, informações de documentos pessoais, registros criminais, mandados judiciais, endereços, registros de pessoas jurídicas e bens, assim como extratos e demais transações bancárias. Vale ressaltar que os dados constantes do cadastro serão sigilosos, e caberá ao Poder Executivo definir, por meio de regulamento, aspectos relacionados à criação, gestão e acesso da base de dados.
O deputado Gervásio Maia fundamenta a importância do projeto citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022, que apontam a existência de 53 facções criminosas no Brasil. Em suas palavras, “As facções se diferenciam de meras quadrilhas. São grupos criminosos extremamente organizados e hierarquizados, por vezes, contando até mesmo com códigos de conduta escritos, que atuam com tráfico de drogas e crimes relacionados”.
Segundo o parlamentar, o cadastro será abastecido de forma contínua com informações sobre as facções e seus membros, visando subsidiar as políticas de segurança pública. A tramitação da proposta seguirá a análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e Cidadania.
Cabe acrescentar que a proposta é de suma importância tendo em vista o crescimento do poder e alcance das facções criminosas no país. Sendo assim, a criação de um cadastro nacional pode representar um avanço significativo no combate a esses grupos e na segurança pública de forma mais ampla. Uma vez implementado, o cadastro poderia auxiliar as autoridades na identificação, monitoramento e desarticulação dessas organizações criminosas, além de contribuir para políticas de prevenção e combate ao crime organizado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
