O projeto, apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota, teve parecer favorável da deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, que destacou que o Executivo deve se limitar a cumprir as leis aprovadas pelo Parlamento, sem extrapolar suas atribuições regulamentares. A iniciativa de Frota foi motivada por uma decisão da Fundação Palmares, em 2020, que removeu homenagens a personalidades negras vivas, mantendo apenas aquelas póstumas. Entre os nomes retirados estava o da atriz Zezé Motta, que inclusive dá nome ao projeto de lei.
Agora, o próximo passo para o PL 3513/21 é a análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa etapa é crucial para o avanço da proposta no Legislativo e eventualmente a sua transformação em lei.
Cabe ressaltar a importância desta medida para a preservação do reconhecimento e das homenagens concedidas aos artistas, garantindo que suas contribuições para a cultura e a sociedade não sejam desconsideradas de forma arbitrária. A participação do Congresso Nacional nesse processo de retirada de homenagens é fundamental para assegurar a legitimidade e a representatividade das decisões.
Com a aprovação na Comissão de Cultura, o Projeto de Lei 3513/21 segue em tramitação no Congresso Nacional, em um passo significativo para a proteção e valorização dos artistas e suas obras. A sociedade e a comunidade artística aguardam ansiosas por avanços nessa questão que tanto impacta o cenário cultural do país.
