Além disso, o texto estabelece que o Ministério de Agricultura e Pecuária será responsável por estabelecer as normas e regulamentações necessárias para a operacionalização dessa medida.
O deputado Max Lemos justificou a importância do projeto, argumentando que a medida é necessária para ampliar o acesso ao crédito aos produtores rurais, especialmente os criadores de bovinos. Ele ressaltou que o uso do bem semovente como garantia de alienação fiduciária contribui para a redução de riscos financeiros para as instituições bancárias, uma vez que o valor do animal pode ser avaliado de forma mais precisa e sua liquidez é garantida. Isso resultaria em taxas de juros mais competitivas para os produtores rurais, além de fomentar o desenvolvimento do setor agropecuário e impulsionar a economia como um todo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A reportagem foi realizada por Luiz Gustavo Xavier e a edição ficou a cargo de Rodrigo Bittar.
Portanto, a proposta apresentada pelo deputado Max Lemos busca abrir novas possibilidades para os produtores rurais, oferecendo maior segurança e acessibilidade ao crédito, o que pode impulsionar o desenvolvimento do setor agropecuário e fortalecer a economia como um todo. A medida visa atender às necessidades do mercado rural e contribuir para a redução de riscos financeiros, beneficiando tanto os produtores quanto as instituições financeiras.
