A audiência de custódia é a oportunidade em que o juiz verifica as condições em que o acusado foi preso e se houve alguma ilegalidade. Com o projeto, o juiz teria mais um motivo para realizar a citação durante essa etapa do processo, dando a oportunidade para o acusado se defender perante a justiça.
De acordo com Delegado Palumbo, a proposta apresenta uma solução para o problema, estabelecendo a competência do juiz das garantias para realizar o levantamento e cumprimento de mandados pendentes durante a audiência de custódia. Essa medida visa garantir que o acusado tenha conhecimento de outros processos que estão em suspenso.
A tramitação do projeto seguirá as etapas normais no Congresso Nacional, começando pela análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o projeto seja aprovado nessa comissão, ele seguirá para as próximas etapas até ser votado pelo plenário.
A proposta tem gerado debates a respeito do papel do juiz de garantia e da importância dessa medida para o amplo direito de defesa do acusado. Os defensores do projeto acreditam que a iniciativa contribuirá para uma maior transparência e justiça no sistema judiciário.
É importante destacar que a proposta ainda será amplamente discutida no Congresso, podendo receber alterações ao longo do processo. A expectativa é de que a sociedade civil, os profissionais do direito e demais interessados possam contribuir para aprimorar o texto do projeto durante sua tramitação.
Portanto, o projeto de lei 6209/23 segue em análise na Câmara dos Deputados e deverá ser acompanhado de perto por todos os interessados na discussão sobre o sistema de justiça no país. A proposta representa mais um passo em direção à garantia de um processo penal justo e equitativo para todos os envolvidos.
