De acordo com o deputado autor do projeto, o objetivo é antecipar possíveis situações que podem surgir nos contratos de concessão, beneficiando tanto as concessionárias quanto o poder público. Matos ressalta a importância de garantir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos para as novas responsabilidades que os concessionários assumirão com a absorção dessas vias.
A proposta em análise apresenta modificações na Lei 10.233/01, que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aborda diversos pontos relacionados ao transporte terrestre no Brasil. O deputado enfatiza que é fundamental que as empresas concessionárias tenham a capacidade de administrar esses trechos adicionais, mesmo que tenham sido construídos por entidades privadas, municípios ou estados.
O próximo passo para a análise do projeto será a apreciação pelas comissões de Viação e Transportes, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta tramitará em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovada sem ressalvas pelas comissões, não precisará passar pela votação em plenário.
Assim, a proposta apresentada pelo deputado Darci de Matos busca promover maior flexibilidade e equilíbrio nas contratações de concessões de rodovias federais, proporcionando benefícios tanto às concessionárias quanto ao poder público envolvido. A matéria será acompanhada de perto pelos parlamentares e demais envolvidos na área de transporte terrestre no país.
